Q729172 - Unilavras - 2018 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Gestor Público Municipal - Pedagogia

A Lei n.º 11.738/2008 altera um artigo da Constituição Federal e institui o piso salarial do professor. Acerca desse mote, é correto afirmar que o piso salarial profissional nacional é o valor

a) abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica.
b) abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
c) máximo para o qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público da educação básica, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.
d) abaixo do qual a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão fixar o vencimento inicial das carreiras do magistério público de todos os níveis de ensino, para a jornada de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais.