Q727335 - MÁXIMA - 2018 - Prefeitura de Vermelho Novo - MG - Médico Clínico Geral,

Sobre as leis que regulamentam as ações do Sistema Único de Saúde é CORRETO afirmar.

a)
A Lei que regulariza as ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas é Lei Nº 11.108, de 7 de abril de 2005.
b) A lei 8.080 de 1990 dispõe sobre a transferência intergovernamental de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
c) A Lei 8.142 de 1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS.
d) A NOAS/01 institui o PAB “per capita” para a Atenção Básica.

Saúde Pública