Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), analise os itens a seguir:
I - A dívida pública fundada é montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses;
II - Operação de crédito é o compromisso representado por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios;
III - Será incluída na dívida pública consolidada da União a relativa à emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
