Q722848 - FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico

A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa de determinado Estado convocou o Governador e o Secretário de Estado de Fazenda, para que prestassem informações sobre questões ligadas à arrecadação tributária e à projeção de gastos para o próximo exercício financeiro.

Considerando a sistemática constitucional afeta ao funcionamento das comissões parlamentares e ao princípio da simetria, a referida convocação:

a)
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado, caso aprovada pelo plenário;
b)
se harmoniza à Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
c)
destoa da Constituição tanto em relação ao Governador como ao Secretário de Estado;
d)
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Secretário de Estado;
e)
somente se harmoniza à Constituição em relação ao Governador.

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Direito Constitucional