Julgue o próximo item, relativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente e ao Marco Legal da Primeira Infância.
São proibidas quaisquer designações discriminatórias com relação à filiação de filhos havidos por adoção, aos quais são assegurados os mesmos direitos e as mesmas qualificações pertinentes a filhos que formam família com seus pais biológicos.
