Q720022 - CONSULPAM - 2018 - Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - Jornalista,

Sobre Educação na Lei Orgânica Municipal de Juiz de Fora, é INCORRETO dizer que:

a) A educação, direito de todos, dever do Poder Público e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
b) O Município oferecerá exclusivamente à população de baixa renda, cursos preparatórios para concursos e vestibulares.
c) Compete ao Poder Executivo assegurar a participação efetiva dos segmentos sociais envolvidos no processo educacional, devendo, para esse fim, instituir colegiados escolares em cada unidade educacional e eleição de direção escolar.
d) O escotismo deverá ser considerado como método complementar da educação, merecendo o apoio dos órgãos do município.

Legislação Municipal