Um prédio está sendo construído para suprir as necessidades de um órgão público. O projeto executivo completo de arquitetura e engenharia foi desenvolvido por uma empresa projetista, cujo contrato encerrou-se antes do início da construção, e a obra foi contratada por empreitada por preço global. Depois de iniciada a obra, a construtora informou à contratante a existência de erros de projeto, causadores de significativas mudanças de quantidades e de troca de serviços.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com a legislação vigente.
Segundo a legislação vigente, o projeto executivo em questão deveria ter sido elaborado pela contratada responsável pela execução da obra, e a empresa projetista deveria ter-se limitado à elaboração o projeto básico.
