Na Constituição Federal de 1988, o Estado brasileiro definiu como seus objetivos precípuos a redução das desigualdades sociais e regionais. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) foi central para percorrer tais objetivos, em especial por transferir, do nível federal aos municípios, a responsabilidade de programar, atribuir os recursos, gerenciar, coordenar e avaliar os serviços de saúde oferecidos. Nesse contexto, a construção da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) baseou-se no conceito ampliado de saúde e apresenta sua promoção como um conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo com responsabilidades para os três entes federados. (Adaptado da Fonte: DIAS, Maria Socorro de Araújo et al . Política Nacional de Promoção da Saúde: um estudo de avaliabilidade em uma região de saúde no Brasil. Ciênc. saúde coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 1, p. 103-114, Jan. 2018. Disponível em: . Acesso em 30 mai. 2018). Sobre a PNPS e conforme a Portaria de Consolidação no 2, de 28/07/2017, analise as assertivas seguintes:
I. A institucionalização da PNPS ocorreu em 2006 (Portaria MS/GM no 687), com a proposta de ser uma política transversal, possibilitando o diálogo entre os diversos setores do governo, setores privados e da sociedade, compondo redes de compromisso e de corresponsabilidade quanto à qualidade de vida da população.
II. Um dos valores fundantes da PNPS é o respeito às diversidades, que reconhece, respeita e explicita as diferenças entre sujeitos e coletivos, abrangendo as diversidades étnicas, etárias, de capacidade, de gênero, de orientação sexual, entre territórios e regiões geográficas, dentre outras formas e tipos de diferenças que influenciam ou interferem nas condições e determinações da saúde.
III. A territorialidade é um dos princípios da PNPS e diz respeito à atuação que considera as singularidades e especificidades dos diferentes territórios no planejamento e desenvolvimento de ações intra e intersetoriais com impacto na situação, nos condicionantes e nos determinantes da saúde neles inseridos, de forma equânime.
IV. Dentre os temas prioritários da PNPS está a formação e educação permanente, que compreende mobilizar, sensibilizar e promover capacitações para gestores, trabalhadores da saúde e de outros setores.
Sobre as assertivas anteriores, qual(is) está(ão) correta(s)?
