Q712636 - VUNESP - 2018 - Prefeitura de Suzano - SP - Guarda Civil Municipal

Hércules Bustamante é Guarda Municipal do Município de Suzano e praticou ato passível de aplicação de penalidade disciplinar. Segundo a Lei Complementar Municipal nº 190/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Suzano), no tocante à aplicação da penalidade, é correto afirmar que Hércules

a) não poderá sofrer influência em sua pena em razão de seus antecedentes.
b) terá sua pena atenuada se tiver cometido a infração para a preservação da ordem ou do interesse público.
c) não terá redução ou aumento de pena em razão da intensidade do dolo ou o grau da culpa na prática da infração.
d) terá sua pena atenuada se a falta foi praticada perante a presença de superior hierárquico.
e) poderá ficar isento de pena se tiver prestado relevantes serviços para a Guarda Civil Municipal devidamente registrados em seu prontuário.

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Legislação Municipal