Q712341 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de

a) conduta ilícita do Estado ou de agente seu e demonstração ao menos de culpa.
b) dano causado a terceiro decorrente de conduta do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
c) dano economicamente mensurável e ação regressiva em face do causador.
d) conduta produtora de resultado ilícito, dolo e dano economicamente mensurável.
e) conduta lícita ou ilícita de agente de pessoa jurídica de direito público prestadora de serviço público.

Direito Administrativo