Q712326 - FCC - 2018 - DPE - AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - Tabatinga

A Constituição Federal, no que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece que

a) o direito de resposta deve ser proporcional ao agravo e a indenização deverá ser estabelecida por meio de acordo bilateral.
b) a não privação de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política é absoluta.
c) interesse social é a única motivação legal para a realização de desapropriações.
d) a reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, depende de não frustrar reunião anteriormente convocada para o mesmo local e de aviso prévio à autoridade competente.
e) a autoridade competente poderá usar de propriedade particular no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização prévia.

Direito Constitucional