Q711745 - FCC - 2018 - DPE - AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

O recurso adequado para a impugnação de decisão que indefere a petição inicial, sob o fundamento de inépcia, é o de

a) agravo de instrumento, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
b) apelação, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
c) apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se.
d) agravo de instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.
e) apelação, sendo facultado ao juiz, após a citação do réu para responder ao recurso, retratar-se no prazo de dez dias.

Direito Processual Civil