Q711723 - IADES - 2018 - ARCON (PA) - Controlador de Serviços Públicos

Quanto à responsabilidade civil dos órgãos e das entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, no âmbito das respectivas competências, o Código de Trânsito Brasileiro acolhe a teoria da

a) responsabilidade objetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do condutor.
b) responsabilidade subjetiva.
c) responsabilidade subjetiva, desde que quites os débitos constantes do prontuário do veículo.
d) irresponsabilidade.
e) responsabilidade objetiva.

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Legislação de Trânsito