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A reincidência
é elemento típico do direito penal do fato e tem determinação na adequação típica da conduta criminosa.
determina que o regime inicial de cumprimento de pena seja obrigatoriamente o fechado.
se verifica quando o agente comete novo crime depois de condenação criminal definitiva por contravenção penal.
deixa de ser considerada se transcorrer período de 5 anos da data em que foi progredido ao regime aberto e o novo crime praticado.
em crime doloso, impede a concessão da suspensão condicional da pena.
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