Q710429 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, prevê em seu texto que, para o planejamento municipal, serão utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

a) plano diretor e desapropriações.
b) servidão administrativa e disciplina do parcelamento do uso e da ocupação do solo.
c) diretrizes orçamentárias, orçamento anual e concessão de direito real de uso.
d) zoneamento ambiental e gestão democrática participativa.
e) programas e projetos setoriais, planos de desenvolvimento econômico e social e direito de superfície.

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