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Com relação ao procedimento de dúvida, em matéria de registro públicos, assinale a alternativa correta.
A participação do representante do Ministério Público é dispensada, na qualidade de fiscal da lei.
O entendimento majoritário é de que se trata de hipótese de jurisdição voluntária.
A decisão final que o extingue não transita em julgado.
Dispensa o contraditório e a ampla defesa no procedimento de dúvida.
A decisão final que o extingue impede o uso de processo contencioso na via judicial.
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