Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito de habeas corpus e de mandado de segurança, julgue os itens subsequentes.

I É possível impetrar habeas corpus quando alguém se achar ameaçado de sofrer violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

II O partido político com representação no Congresso Nacional pode impetrar mandado de segurança coletivo.

III O mandado de segurança garante acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais.

IV São gratuitas as ações de mandado de segurança. Assinale a alternativa correta.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282