Q706563 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Controlador Interno

Considerando as competências e responsabilidades do Presidente da República, é correto afirmar que:

a) Possui competência privativa para exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal.
b) Possui competência privativa para expedir instruções e decretos autônomos para fiel execução da lei.
c) Constitui crime de responsabilidade atos que atentem contra os partidos políticos.
d) Constitui crime de responsabilidade atos que atentem contra a improbidade administrativa.

Direito Constitucional