Q70485 - FUNDEP - 2010 - TJ-MG - Técnico Judiciário

Em face da existência do Tribunal de Justiça Militar em Minas Gerais, é CORRETO afirmar que

a) se compõe integralmente por oficiais militares.
b) o efetivo militar do Estado é superior a vinte mil integrantes
c) o Tribunal tem competência para julgar recursos envolvendo as polícias das forças armadas.
d) sua existência decorreu da extinção do Tribunal de Alçada.

Direito Constitucional