Q704524 - IBGP - 2018 - Prefeitura de Coronel Fabriciano - MG - Pedagogo,

Levando em consideração a Lei Orgânica do Município de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA.

a) É permitido o exercício de cargo ou função de diretor ou de chefia nos órgãos da administração do ensino municipal por proprietário, administrador ou dirigente de instituição ou serviço da rede privada de ensino.
b) Fica assegurada a plena liberdade de divulgação e afixação de materiais e temas educativos de interesse dos alunos e professores nos estabelecimentos de ensino.
c) Os livros didáticos adotados nas escolas municipais serão não consumíveis e reaproveitáveis por, pelo menos, quatro anos consecutivos, quando a aquisição dos mesmos for obrigação dos alunos.
d) Os planos e projetos necessários à obtenção de auxílio financeiro aos programas de educação serão elaborados pela administração do ensino municipal e pelo Conselho Municipal de Educação.

Legislação Municipal