Q701817 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Analista Jurídico

Sobre a Emenda à Constituição, assinale a alternativa FALSA:

a) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
b) A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
c) A Constituição poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
d) Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.

Direito Constitucional