Q697657 - FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

Com 74 anos, Jairo foi definitivamente condenado pela prática de roubo simples (art. 157, caput, do CP). Primário e sendo-lhe inteiramente favoráveis as circunstâncias do art. 59 do CP, foi-lhe aplicada uma pena privativa de liberdade de 04 anos de reclusão. Nesse caso, considerando

a)
a pena aplicada, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
b)
a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível suspender a execução da pena pelo período de 04 a 06 anos.
c)
a pena aplicada e a idade de Jairo quando da condenação, é possível substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
d)
a pena aplicada, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.
e)
a natureza do crime que ensejou a condenação, é impossível proceder-se à suspensão condicional da pena.

Q697657 - FCC - 2018 - DPE-RS - Defensor Público

Direito Penal