“A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal" (SÚMULA VINCULANTE 13, emitida pelo Supremo Tribunal Federal – STF).
O tratamento privilegiado e o nepotismo, dos quais trata o texto acima, ferem qual princípio constitucional?
Assinale a alternativa CORRETA:
