Q697191 - NUCEPE - 2018 - PC-PI - Delegado de Polícia Civil 3ª Classe

Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito às diretrizes que devem ser observadas na contratação de parceria público-privada.

a) Ineficiência no cumprimento das missões de Estado e no emprego dos recursos da sociedade.
b) Respeito aos interesses e direitos dos destinatários dos serviços e dos entes públicos incumbidos da sua execução.
c) Delegabilidade das funções de regulação, jurisdicional, do exercício do poder de polícia e de outras atividades exclusivas do Estado.
d) Inalterabilidade dos procedimentos e das decisões.
e) Responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias.

Direito Administrativo