Q696457 - PROGEPE - 2018 - UFPR - Contador

Em relação ao controle das contas públicas, os órgãos e entidades públicas dos entes federativos são sujeitos a mecanismos de controle externo e interno. Tendo em vista o exposto, assinale a alternativa correta.

a) O controle interno da execução orçamentária é exercido pelo poder legislativo, com auxílio técnico dos tribunais de contas.
b)
O parágrafo 4º do artigo 31 da Constituição Federal facultou aos municípios a criação de Tribunais de Contas Municipais.
c) Compete à Presidência da República prestar contas ao Congresso Nacional, referentes ao exercício anterior, dentro do prazo de noventa dias contados a partir da abertura dos trabalhos legislativos do ano corrente.
d) Tomada de contas é a modalidade de Processo de Contas aplicável aos órgãos da Administração Pública Direta.
e) O controle interno de um ente público é classificado em operacional, orçamentário, contábil e normativo.

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Contabilidade Pública