Q694364 - VUNESP - 2016 - TJM-SP - Juiz de Direito

Assinale a alternativa correta a respeito da instrução criminal e dos meios de investigação, bem como das provas.

a) De acordo com a nossa legislação infraconstitucional, a retirada compulsória de material genético do imputado é admissível, desde que presentes os requisitos legais.
b) O exame de corpo e delito, por expressa determinação legal, exige a assinatura de dois peritos.
c) O catálogo de produção de provas no processo penal é taxativo, não se admitindo as provas atípicas.
d) No procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, o juiz, no interrogatório, não inicia as perguntas ao réu, devendo inquiri-lo somente após a defesa e apenas em caráter supletivo.
e) A interceptação telefônica, meio de prova, não pode ser decretada de ofício pelo Juiz, também não sendo cabível em investigações ou ações penais que apuram crime punido com detenção.

Direito Processual Penal