Q692435 - CESGRANRIO - 2018 - TRANSPETRO - Advogado Júnior

Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro. De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)

a) contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.
b) contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.
c) aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.
d) doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.
e) doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.

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Direito Civil