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A respeito da legislação de proteção à saúde e à segurança do trabalhador, julgue o item a seguir.

O médico define, no atestado de saúde ocupacional, se o empregado está apto, mesmo sendo portador de alguma doença. Caso seja considerado como inapto pelo médico, isso não significa que o empregado tenha doenças graves.

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