Em relação à Resolução n.º 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, à Constituição Federal de 1988 (CF) e à Constituição estadual, julgue o item subsequente.
Considerando-se o seu exercício de relevância pública, as funções como membro do Conselho de Saúde não serão remuneradas e garantirão a dispensa do trabalho, sem prejuízo para o conselheiro.
