Q690551 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Assistente Social

Marque a alternativa incorreta sobre os direitos da pessoa idosa, tendo por base a Lei nº 10.741, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

a) É vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos.
b) Os idosos portadores de deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento geral, nos termos da lei.
c) É assegurado ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de isenção tributária.
d) Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Serviço Social