Q687472 - CONSCAM - 2018 - Prefeitura de Ipuã - SP - Professor de educação Básica II - Artes

De acordo com o Currículo do Estado de São Paulo, houve um tempo de muita articulação política, até que se chegou à uma nova Lei, onde a Arte deixou de ser uma atividade e passou a ser um componente curricular.

Qual Lei o documento se refere?

a) Lei nº 5.692/71 - Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências.
b) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
c) Lei nº 4.024/61 - Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
d) Lei nº 8.069/90 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança do Adolescente – ECA.
e) Lei nº 9.394/96 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

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Legislação Estadual