Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito do poder constituinte, do controle de constitucionalidade e da organização dos poderes, julgue o item que se segue.

De acordo com o Supremo Tribunal Federal, o princípio da simetria na organização dos poderes autoriza que um estado da Federação condicione a instauração de ação penal contra o seu governador à prévia autorização da respectiva assembleia legislativa.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282