Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

Julgue o item que se segue, a respeito das disposições do Código Tributário Nacional (CTN).

A decadência é uma hipótese de extinção do crédito tributário que decorre do transcurso do tempo máximo previsto para a constituição desse crédito.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282