Q682422 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade Processo Legislativo

Quanto às provas, a legislação competente sobre a matéria estabelece:

a) Se não forem notórios, dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
b) As únicas provas que se admitem nos processos judiciais são as previstas expressamente em lei.
c) Não pode ser admitida a prova produzida em outro processo por ferir o contraditório e a ampla defesa.
d) O ônus da prova é sempre o estabelecido na lei processual, não se podendo convencioná-lo de outro modo por acordo das partes.
e) Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito, indeferindo em decisão fundamentada as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Direito Processual Civil