Q680689 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Assistente Social

Com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, o conceito de Sistema de Garantia de Direitos (SGD) foi estabelecido como essencial para efetivação de políticas de proteção integral a crianças e adolescentes. Sobre o SGD analise as seguintes afirmativas e identifique a opção incorreta:

a) Na defesa de direitos de crianças e adolescentes, entram todas as instâncias responsáveis pela defesa dos direitos humanos da criança e dos adolescentes e também as leis e mecanismos do judiciário, fiscalizando e eventualmente sancionando os que as descumprem.
b) Na defesa de direitos de crianças e adolescentes, identificamos instituições como órgãos públicos judiciais, Ministério Público, especialmente as Promotorias de Justiça, as procuradorias gerais de Justiça, Defensorias Públicas, Advocacia Geral da União e as procuradorias gerais dos estados, polícias e delegacias especializadas, Conselhos Tutelares, ouvidorias e entidades de defesa de direitos humanos incumbidas de prestar proteção jurídico-social, Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca).
c) No campo da promoção dos direitos de crianças e adolescentes, entram todos os atores, em especial a iniciativa privada e do mercado, que irão criar os canais e as políticas para que os direitos sejam salvaguardados (escolas, creches, medidas socioeducativas, políticas de geração de renda, etc).
d) A política de promoção dos direitos de crianças e adolescentes, deve se dar de modo transversal, articulando todas as políticas públicas. Nele estão os serviços e programas de políticas públicas de atendimento dos direitos humanos de crianças e adolescentes, de execução de medidas de proteção de direitos e de execução de medidas socioeducativas.

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