Na atualidade se observa um reordenamento no padrão de proteção social, ainda com grandes especificidades, mas crucial no que tange ao reconhecimento dos altos índices de pobreza. Com isso, a partir do desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, foi instituído pela Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 o Programa Bolsa Família (PBF), que veio unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Programa de Acesso à Alimentação).
Sobre o Programa Bolsa Família e os Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, avalie as seguintes afirmativas:
I. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma das características centrais do programa é que este associa a transferência do benefício financeiro ao acesso à direitos básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social.
II. O Programa Bolsa Família é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social Agrário (MDSA), em parceria com Estados e Municípios. Nesta ordem, as prefeituras são responsáveis pelo cadastro das famílias e pela atualização de dados do Cadastro Único, bem como pelo acompanhamento das condicionalidades e da promoção de ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo destas famílias.
III. No Brasil, na década de 1990, no contexto de adoção à agenda de reformas conservadoras instaura um novo momento no sistema de proteção social denominado ajustamento conservador que abriu passagem e implementação de políticas de perfil neoliberal, nesse sentido, cabe aos técnicos com formação em Serviço Social e Psicologia, responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades criar mecanismos e incentivos ao tradicional casamento como sendo de um homem com uma mulher, a expansão e prioridade no atendimento do modelo de família nuclear como a unidade fundadora da sociedade, se opor à expansão do casamento civil e dos direitos de adoção para casais homossexuais; promover a moralidade pública e valores familiares tradicionais.
IV. As “sanções", tidas como condicionalidades para permanência da família beneficiária no programa - estabelecidas pelo MDSA – podem culminar na perda do benefício em função do descumprimento destas, que estão ligadas à participação em ações para o acompanhamento de saúde (vacina, estado nutricional dos filhos, gestação e nutriz); frequência escolar das crianças no ensino fundamental, bem como acompanhamento da frequência em ações socioeducativas na assistência social.
V. Em 2006 o Governo Federal, estabelece normas, critérios e procedimentos criando o Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD), que é o cálculo com base em variáveis como: Qualidade das informações do CadÚnico; atualização das informações à cada dois anos; atendimento, informação das famílias beneficiadas pelo PBF à saúde e educação.
Está correto o que se afirma em
