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Questão: 680684 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Assistente Social

Na atualidade se observa um reordenamento no padrão de proteção social, ainda com grandes especificidades, mas crucial no que tange ao reconhecimento dos altos índices de pobreza. Com isso, a partir do desenvolvimento histórico dos Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, foi instituído pela Lei nº 10836, de 09 de janeiro de 2004 o Programa Bolsa Família (PBF), que veio unificar os procedimentos de gestão e execução das ações de transferência de renda do Governo Federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio Gás e Programa de Acesso à Alimentação).

Sobre o Programa Bolsa Família e os Programas de Transferência de Renda (PTR) no Brasil, avalie as seguintes afirmativas:

I. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência indireta de renda, destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Uma das características centrais do programa é que este associa a transferência do benefício financeiro ao acesso à direitos básicos, como saúde, alimentação, educação e assistência social.

II. O Programa Bolsa Família é gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social Agrário (MDSA), em parceria com Estados e Municípios. Nesta ordem, as prefeituras são responsáveis pelo cadastro das famílias e pela atualização de dados do Cadastro Único, bem como pelo acompanhamento das condicionalidades e da promoção de ações complementares destinadas ao desenvolvimento autônomo destas famílias.

III. No Brasil, na década de 1990, no contexto de adoção à agenda de reformas conservadoras instaura um novo momento no sistema de proteção social denominado ajustamento conservador que abriu passagem e implementação de políticas de perfil neoliberal, nesse sentido, cabe aos técnicos com formação em Serviço Social e Psicologia, responsáveis pelo acompanhamento das condicionalidades criar mecanismos e incentivos ao tradicional casamento como sendo de um homem com uma mulher, a expansão e prioridade no atendimento do modelo de família nuclear como a unidade fundadora da sociedade, se opor à expansão do casamento civil e dos direitos de adoção para casais homossexuais; promover a moralidade pública e valores familiares tradicionais.

IV. As “sanções", tidas como condicionalidades para permanência da família beneficiária no programa - estabelecidas pelo MDSA – podem culminar na perda do benefício em função do descumprimento destas, que estão ligadas à participação em ações para o acompanhamento de saúde (vacina, estado nutricional dos filhos, gestação e nutriz); frequência escolar das crianças no ensino fundamental, bem como acompanhamento da frequência em ações socioeducativas na assistência social.

V. Em 2006 o Governo Federal, estabelece normas, critérios e procedimentos criando o Índice de Gestão Descentralizada do Programa (IGD), que é o cálculo com base em variáveis como: Qualidade das informações do CadÚnico; atualização das informações à cada dois anos; atendimento, informação das famílias beneficiadas pelo PBF à saúde e educação.

Está correto o que se afirma em

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GABARITO: A
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