Q680046 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Administrativa

Acerca do que dispõe a Constituição Federal sobre a promoção de membros do Poder Judiciário:

a) é obrigatória a promoção do juiz que figure por duas vezes consecutivas ou três alternadas em lista de merecimento.
b) a promoção por merecimento pressupõe ao menos três anos de exercício na respectiva entrância.
c) na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado da maioria absoluta de seus membros.
d) a aferição do merecimento dá-se conforme o desempenho e pelos critérios subjetivos no exercício da jurisdição.
e) não será promovido o juiz que, injustificadamente, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

Direito Constitucional