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Questão: 679241 - CESPE - 2018 - STM - Conhecimentos Específicos - Cargo 8 (Analista Judiciário – Área Judiciária)

A respeito dos princípios constitucionais e gerais do direito processual penal, julgue o item a seguir.

Ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, em respeito ao princípio constitucional do juiz natural.

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GABARITO: Certo
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