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Assinale a alternativa FALSA:
O CONTRAN estabelecerá as normas e regulamentos a serem adotados em todo o território nacional quando da implementação das soluções adotadas pela Engenharia de Tráfego, assim como padrões a serem praticados por todos os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
O CONTRAN é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito e tem autonomia administrativa, técnica e jurídica. Sua sede é em Brasília. Trata-se de uma autarquia ligada ao Ministério dos Transportes.
Nenhum projeto de edificação que possa transformar-se em pólo atrativo de trânsito poderá ser aprovado sem prévia anuência do órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem que do projeto conste área para estacionamento e indicação das vias de acesso adequadas.
Qualquer obstáculo à livre circulação e à segurança de veículos e pedestres, tanto na via quanto na calçada, caso não possa ser retirado, deve ser devida e imediatamente sinalizado.
O DETRAN é o órgão de trânsito responsável pelo sistema no âmbito do Estado.
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