Q675797 - INAZ do Pará - 2018 - CRF-PE - Farmacêutico Fiscal,

Em seu art. 200, a Constituição Federal elenca as competências do Sistema Único de Saúde. Dentre elas. Qual a alternativa incorreta sobre a competência do SUS?

a) Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
b) Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, salvo as de saúde do trabalhador.
c) Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
d) Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.
e) Colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.

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Direito Constitucional