Entre com seu email:
A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é
a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.
o reconhecimento da existência de litispendência.
o julgamento de improcedência por deficiência de prova.
a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.
a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Em até 12x
ou R$ 118,80 à vista
(com renovação automática)
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!
