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A hipótese que indica conteúdo de sentença de mérito proferida em ação popular, mas sem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes é
a carência de ação em razão da ilegitimidade do autor.
o reconhecimento da existência de litispendência.
o julgamento de improcedência por deficiência de prova.
a determinação de obrigação à fazenda pública decorrente de controle judicial de ato administrativo.
a condenação do réu em sede de julgamento antecipado da lide.
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