O Estatuto da Criança e Adolescente, Lei n° 8.069/1990, em seu artigo 8° assegura "a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde". De acordo com a referida legislação o atendimento pré-natal será realizado por profissionais da( o):
