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Com relação à legislação que regulamenta o SUS, podemos afirmar:
A execução de vigilância epidemiológica é vinculada exclusivamente aos órgãos do Ministério da Saúde.
Compreende-se como princípio do SUS ênfase na descentralização dos atendimentos para o estado.
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida na União, pela Previdência Social.
São competências das secretarias municipais de saúde, relativas às condições e aos ambientes de trabalho, definir e coordenar as redes integradas de assistência de alta complexidade.
É campo de atuação do SUS a ordenação de recursos humanos na área de saúde.
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