Q672657 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Agente Municipal de Trânsito

Para quem dirige veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, serão aplicadas infração, penalidade e medida administrativa, respectivamente do tipo:

a) Gravíssima, multa e recolhimento do veículo;
b) Grave, multa (três vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
c) Grave, multa e recolhimento do veículo;
d) Gravíssima, multa (três vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

Q672657 - INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2018 - Prefeitura de Solonópole - CE - Agente Municipal de Trânsito

Legislação de Trânsito