Q671742 - COPESE - UFT - 2018 - Câmara Municipal de Palmas - TO - Analista de Recursos Humanos

O contrato de pessoal por tempo determinado, segundo o Art. 5º da Lei Municipal no. 2.031, de 3 de fevereiro de 2014, NÃO pode ser rescindido quando:

a) pelo término do prazo contratual.
b) por iniciativa do contratado.
c) automaticamente, quando o contratado for nomeado para exercer cargo de provimento efetivo ou em comissão.
d) por conveniência administrativa, neste caso será comunicada com antecedência de quinze dias.

Gestão de Pessoas