Ir para o conteúdo principal

Manoel é cidadão português e reside no Brasil, permanente e ininterruptamente, há quatro anos.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Independentemente de naturalização, Manoel poderá, ressalvadas exceções constitucionais, exercer os mesmos direitos inerentes a brasileiros, incluídos os direitos políticos de votar e ser votado, ficando, contudo, na hipótese de efetivo exercício no Brasil, suspensos esses mesmos direitos em Portugal.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282