Q670359 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Analista Previdenciário - Assistente Social

A Lei Maria da Penha, Lei n° 11 .340/2006, tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher. Na legislação em tela a(s):

a) renúncia da denúncia pode ser feita pela vítima diretamente na delegacia.
b) relações pessoais na violência doméstica independem de orientação sexual.
c) violência doméstica pressupõe coabitação.
d) mulher deve entregar a intimação ao agressor.
e) penas iniciais são pecuniárias.