Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n° 8. 7 42/1993, garante o Benefício de Prestação Continuada aos idosos que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família. Conforme definido na LOAS, no caso do falecimento do idoso beneficiário o(a):

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282