Q670200 - VUNESP - 2017 - Prefeitura de Andradina - SP - Assistente Jurídico

Tem os mesmos efeitos da certidão negativa a certidão de que conste a existência de créditos

a) em curso de cobrança executiva, independentemente de ter sido efetuada a penhora.
b) vencidos, mas já inscritos na dívida ativa.
c) vencidos, independentemente de terem sido inscritos ou não na dívida ativa.
d) que estejam em moratória.
e) inscritos na dívida ativa, desde que ainda não promovida sua execução judicial.

Direito Tributário